MEI precisa declarar imposto de renda? Entenda agora!
Abrir um CNPJ como Microempreendedor Individual (MEI) é uma grande conquista. Além de formalizar o negócio, você passa a ter acesso a benefícios previdenciários e facilidades fiscais. Mas junto com essas vantagens vêm também responsabilidades — e uma das dúvidas mais comuns é: MEI precisa declarar imposto de renda?
A verdade é que muitos microempreendedores ainda confundem a declaração anual do MEI com a declaração do imposto de renda como pessoa física. E esse desconhecimento pode acabar gerando problemas com a Receita Federal, inclusive multas por omissão de rendimentos.
Se você atua como MEI e não sabe se deve declarar o Imposto de Renda em 2025, ou como fazer isso corretamente, este guia vai te ajudar a esclarecer tudo. Continue lendo e descubra o que fazer para manter sua situação regular.
Sou MEI, preciso fazer a declaração do imposto de renda como pessoa física?
Sim, em alguns casos. Ter um CNPJ MEI não isenta o empreendedor de declarar o Imposto de Renda como pessoa física, caso ele se enquadre nas exigências da Receita Federal. Ou seja: se você ultrapassar os limites de isenção ou tiver rendimentos tributáveis acima do permitido, deve sim declarar.
Passo a passo:
- Verifique se a sua receita bruta ultrapassou R$ 30.639,90 de rendimento tributável (calculado a partir da atividade do MEI).
- Considere também outros rendimentos, como salários (CLT), investimentos ou aluguel.
- Se estiver obrigado, prepare os documentos e informe os dados no programa da Receita.
Como declarar imposto de renda MEI?
O MEI precisa informar parte dos seus rendimentos como pessoa física na Declaração de Imposto de Renda anual (DIRPF), além de entregar sua declaração anual de faturamento (DASN-Simei).
Passo a passo:
- Acesse o programa da Receita para o IRPF.
- Na aba de rendimentos isentos e não tributáveis, informe o valor isento conforme o tipo de atividade (8%, 16% ou 32% da receita bruta).
- O restante, se houver lucro além da faixa isenta, deve ser informado como rendimento tributável.
Veja como fazer o DASN-Simei sozinho:
Além da DIRPF, o MEI é obrigado a entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei), informando o total do faturamento bruto do ano anterior.
Passo a passo:
- Acesse o site do Simples Nacional.
- Clique em “DASN-SIMEI – Declaração Anual”.
- Informe o CNPJ, o ano de exercício e o faturamento bruto anual.
- Responda se teve empregado no período.
- Transmita a declaração.
Calcular o valor total de todas as despesas do MEI no ano de 2024
Controlar os gastos é essencial para saber qual foi o lucro efetivo do seu MEI no ano. Isso impacta diretamente na declaração do IR.
Passo a passo:
- Some todas as despesas fixas e variáveis (aluguel, insumos, transporte, etc).
- Subtraia esse valor do total da receita bruta de 2024.
- O valor obtido é o seu lucro efetivo.
Calcular a parcela da receita bruta isenta de imposto de renda
Parte da receita bruta do MEI é considerada isenta para fins de Imposto de Renda, de acordo com o setor de atuação.
Cálculo:
- Comércio/Indústria: 8% da receita bruta é tributável.
- Transporte de passageiros: 16% é tributável.
- Serviços: 32% é tributável.
Exemplo: Se você faturou R$ 60 mil com prestação de serviço, R$ 40.800 são isentos e R$ 19.200 são tributáveis.
Calcular o rendimento tributável do MEI
Depois de saber o percentual isento, calcule o valor tributável. Este rendimento deve ser informado na declaração.
Passo a passo:
- Subtraia as despesas operacionais da receita total.
- Calcule o valor excedente à faixa isenta.
- Informe esse valor na aba de rendimentos tributáveis da declaração IRPF.
Como declaro ganhos como MEI no IR 2025?
Você precisa separar o que é rendimento isento (parte do lucro presumido) e o que é tributável.
Passo a passo:
- Informe a parte isenta em “Rendimentos isentos e não tributáveis”.
- Informe a parte tributável em “Rendimentos tributáveis recebidos de pessoa física”.
- Mantenha comprovantes organizados em caso de fiscalização.
Sou CLT e MEI. Como declaro os dois rendimentos no Imposto de Renda 2025?
Quem tem dupla renda precisa informar ambas na mesma declaração.
Passo a passo:
- Informe o salário CLT em “Rendimentos tributáveis recebidos de PJ”.
- Calcule e informe os lucros do MEI conforme as orientações anteriores.
- O programa da Receita calculará o imposto devido com base nos dois rendimentos.
Quem é obrigado a fazer a DIRPF?
Todo cidadão que se enquadra nos critérios de obrigatoriedade da Receita Federal, incluindo MEIs que:
- Ultrapassaram o limite de isenção;
- Tiveram lucro tributável;
- Têm outras fontes de renda.
Dicas importantes:
Despesas dedutíveis para MEI não valem para IRPF
Muitos confundem as deduções de despesas da empresa com as deduções da pessoa física. No caso do MEI, as despesas operacionais da empresa não reduzem o imposto de renda da pessoa física. Elas apenas ajudam a definir o lucro (rendimento tributável ou isento).
Atenção ao limite de faturamento
Mesmo que o MEI esteja dentro do limite anual de R$ 81.000,00, é preciso atenção caso o valor proporcional ultrapasse esse teto (por exemplo, se o MEI foi aberto em abril, o limite será proporcional aos meses de atividade). Se ultrapassar, pode ser necessário migrar para o Simples Nacional e declarar como microempresa, o que altera a forma de tributação e declaração.
MEI com movimentação zero ainda precisa declarar o DASN-Simei
Muitos MEIs pensam que por não terem tido receitas em determinado ano, estão isentos de qualquer obrigação. Isso é um erro. Mesmo com faturamento zerado, a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei) continua obrigatória. O não envio pode gerar multa mínima de R$ 50 e bloqueio do CNPJ.
Atenção ao pró-labore: MEI não emite, mas pode declarar
Embora o MEI não seja obrigado a retirar pró-labore como uma empresa comum, ele pode declarar uma parte do lucro como rendimentos isentos (com base no percentual de isenção por atividade) e o restante como rendimentos tributáveis. Isso deve ser feito com muito critério para evitar cair na malha fina.
Conclusão: manter-se em dia com a Receita é também cuidar do seu negócio
Entender se o MEI precisa declarar imposto de renda é mais do que uma obrigação legal — é uma forma de proteger o seu CNPJ, sua imagem como profissional e seu crescimento. A regularidade fiscal abre portas, evita problemas e mostra que você está pronto para crescer com segurança.
Mesmo que os números pareçam complicados no começo, com um pouco de organização e leitura você consegue manter tudo em ordem. E, se necessário, contar com apoio profissional é sempre uma boa escolha. Porque quem cuida das finanças com responsabilidade abre espaço para crescer de forma sólida e duradoura.